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Título:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 53 24/09/2015 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata em homenagem ao octogésimo aniversário da Casa de Portugal e dá outras providências.
Publicação:
DOC 30/09/2015 p. 111 c. 1
Projeto:
Projeto de Decreto Legislativo Nº 46/2015 (
ver documento
)
Autor(es):
Paulo Fiorilo
Indexação:
Salva de Prata - Casa de Portugal
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